Sispmec protocola data-base para 2025

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ecoporanga (SISPMEC), protocolou em 17 de outubro de 2024, junto a Prefeitura, o texto com a Pauta de Reivindicações para 2025. A pauta é o elemento condutor da Campanha Salarial dos servidores da base do Sindicato.

“O Termo de Acordo Coletivo vai além do aspecto financeiro, é um símbolo de promoção do funcionalismo, mostrando que temos voz, que podemos exigir condições justas e melhorias nas situações de trabalho”, destaca Gumercino Candido de Oliveira, presidente do Sispmec.

Confira os pontos da Pauta de Reivindicações, requeridos junto a Administração:

1. Reajuste geral de 15%, a toda categoria de servidores;
2. Reajuste anual do piso do Magistério, conforme Lei Federal;
3. Acerto e pagamento do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
4. Pagamento do piso nacional da enfermagem, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, bem como equiparação salarial dos auxiliares e técnicos em saúde bucal;
5. Requerido a Gestão Municipal Reforma Administrativa, bem como averiguação do retorno de cargos extintos e realização de concurso público;
6. Requerido encaminhamento por parte da Gestão Municipal, proposta de pagamento, ainda em janeiro, da integralidade de 40 horas aos Profissionais do Magistério, em escolas de tempo integral, bem como, aos servidores da Assessoria Técnica da Secretária de Educação ao Legislativo Municipal;
7. Requerido a Gestão Municipal, proposta de cumprimento do piso nacional da enfermagem, ainda em janeiro, para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, bem como equiparação salarial dos Auxiliares de consultório odontológico e Técnicos em Saúde Bucal ao Legislativo Municipal;
8. Requerido a Gestão Municipal, para que efetue ainda em janeiro, nos termos da legislação, a atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), bem como do PPRA e PCMSO, devidamente atualizados, para fins legais e determinados em lei, com base na IN nº 77 e da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
9. Reajuste de 66,67% no ticket-alimentação a todos os servidores, saindo dos atuais R$ 300,00 para R$ 500,00, a partir de janeiro de 2025. Ainda, requerido a Gestão Municipal, encaminhamento de proposta ao Legislativo, a criação de um Cartão Verde no valor de R$ 250,00, nos mesmos critérios do ticket-alimentação para aquisição de hortifrutigranjeiros, juto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
10. Requerido a Gestão Municipal pagamento de abono natalino no valor de R$ 5.000,00 aos servidores do Executivo Municiapal;
11. Requerido cursos de formação e aperfeiçoamento profissional para os servidores, com prioridade os efetivos, com o objetivo de melhorar o atendimento público aos munícipes;
12. Implantação do Centro de Saúde para atendimento ao servidor;
13. Requerido fornecimento e disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) de forma coletiva, bem como uniformes, protetor solar e crachás de identificação, de acordo com as exigências dispostas no LTCT, PPRA e PCMSO vigente;
14. Requerido providencias por parte da Administração Municipal, para que seja combatido o assédio moral, sexual e discriminação racial nos locais de trabalho;
15. Requerido pagamento dos reflexos sobre adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, entre outros), bem como de gratificações, horas extras extraordinárias, no cálculo do 1/3 sobre férias, do 13º salário, da extensão de carga horária, das férias a todos os servidores. A Prefeitura efetuará levantamento para observação das categorias funcionais, seus direitos e deveres, bem como, aplicação de medidas que forneçam documentos necessários para a facilitação da concessão dos benefícios previdenciários aos servidores;
16. Requerido revisão da Reforma Administrativa, elaborada em cooperação com comissões formadas por membros do SISPMEC, Prefeitura Municipal e Legislativo Municipal;
17. Requerido para que seja proporcionado nos ambientes de trabalho, local com bancos ou cadeiras, para que os servidores desfrutem do seu momento de recreação (legalmente instituído), abastecido com café, água, pão com manteiga, ou seja, local para que o servidor possa usufruir do seu momento denominado “hora do café”, em especial na Secretaria Municipal de Obras – “fábrica de manilhas”. Ainda, que seja efetuado locação em todos os setores da Administração Pública Municipal.

Reivindicações já alcançadas:

1. Requerido a Gestão Municipal o pagamento de abono natalino no valor de R$ 5.000,00 aos servidores do Executivo Municipal. A atual Administração concedeu abono de R$ 6.200,00, acima do valor pleiteado pelo Sispmec.